Termos e Condições

1. COMPROMISSO DA LATOURRETTE TECHNOLOGIES 

No âmbito da sua atividade a Latourrette Technologies, LDA adiante designada por “Bizdocs” sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. 

Assim, a Bizdocs compromete-se a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo em curso, para o efeito, medidas capazes de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com os seus serviços. 

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

A Bizdocs é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, fornecedores e parceiros podendo ser contactada através de: 

Latourrette Technologies, LDA
Rua do Outeiro, nº2, 1.º Frente – Sala 5 
4050-452 Porto 

3. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente política de privacidade abrange este site e qualquer outro do subdomínio bizdocs.mobi. 

Os dados não são processados para quaisquer outros fins que não os aqui explicitados. 

Assume-se que os Clientes estão conscientes desta política ao acederem a este site ou outro do subdomínio Bizdocs.mobi. 

4. DADOS PESSOAIS

Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc. 

As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da Bizdocs, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições e são muito diversas, aqui podendo contar-se nome, correio eletrónico, número de telemóvel, entidade onde se desempenha funções. No caso de subscrições, poderão ser solicitados outros dados para efeitos de faturação. 

Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais exigidos, não será possível utilizar os serviços, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija. 

5. OUTRAS DEFINIÇÕES RELEVANTES

Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente: 

a) Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, a alteração ou a eliminação; 

b) Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; 

c) Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. 

6. RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade, a Bizdocs procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente os necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua atividade, bem como efetua os tratamentos de dados que recebe no âmbito da relação comercial com clientes ou potenciais clientes, comercialização de produtos e serviços, suporte ao cliente, informações dos nossos serviços, campanhas de marketing, divulgação de eventos e para efeitos estatísticos. 

Quando o Cliente adere aos nossos serviços, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os efeitos supra referidos. 

  • Recolha Directa: Os dados pessoais dos Clientes recolhidos são (Nome, Email, Telemóvel), quando é realizada a subscrição dos nossos serviços ou num pedido de informações, de modo que seja possível entrar em contacto para responder a qualquer solicitação.
     
    • A visibilidade e utilização do número do telemóvel, é feita apenas pelo próprio, podendo ser usado exclusivamente para os seguintes propósitos: 
      • Criação de conta de utilizador 
      • Recuperação de palavra-passe 
      • Alterações na conta de utilizador 

  • Recolha Indireta: Através do Google Analytics é monitorizada a informação estatística relativa à utilização de dados agregados: origem geográfica (cidade, país), tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, operadora e acessos. A utilização destes dados, não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.


Os tratamentos dos dados recolhidos pela Bizdocs são tratados de forma lícita, leal e transparente, com finalidades específicas designadamente a prestação dos serviços disponibilizados pela Bizdocs e contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes, a adequação dos serviços e produtos às necessidades e interesses dos mesmos, ou para a gestão da relação contratual.
 

São ainda efetuados tratamentos dos dados pessoais fornecidos por outras empresas ou de terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a prestação de serviços, cumprimento de contratos ou de obrigações que incidam sobre a Bizdocs, ou com base num consentimento expresso do cliente ou potencial cliente). 

7. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO

Quanto aos dados que o utilizador coloca nos nossos serviços, o cliente, enquanto responsável pelos mesmos, declara expressamente e garante que: 

  • Se encontram verificadas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados da sua responsabilidade. 

  • Irá transmitir à Bizdocs as instruções necessárias ao tratamento de dados pretendido. 

  • Apenas comunicará à Bizdocs os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados com a Bizdocs. 

  • Adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados comunicados à Bizdocs. 

  • Adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados à Bizdocs, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados. 

  • Tem implementados os procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados. 

  • Tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados, caso se verifique uma violação de dados. 

 

A Bizdocs enquanto prestadora de serviços e subcontratante no tratamento de dados pessoais, garante ao Cliente que: 

  • Procederá ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo Cliente apenas de acordo com as instruções transmitidas pelo Cliente, de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas para a prestação dos serviços e a execução das operações para tal previstas; 

  • Adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados e evitem a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito; 

  • Manterá um registo dos tratamentos de dados executados por conta do Cliente, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do Cliente, de outros subcontratados e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados e uma descrição dos tratamentos de dados executados; 

  • Limitará o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo Cliente, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respetivas funções que lhes sejam cometidas no âmbito da prestação dos serviços; 

  • Assegurará que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade em relação a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benefício próprio ou alheio; 

  • Disponibilizará ao Cliente as informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais. 

8. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A recolha de dados pessoais é efetuada através da prestação dos nossos serviços, dos compromissos assumidos com clientes, de atividades de marketing ou de outras atividades acessórias e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um titular de dados, por exemplo, por email, telefone ou de outras fontes. 

Todos os colaboradores e parceiros devem recolher apenas dados pessoais que sejam relevantes e necessários para desempenhar as suas funções. 

A Bizdocs está comprometida em aderir aos princípios de proteção de dados estabelecidos pelo RGPD, que são: 

  • Tratamento lícito, leal e transparente – isto significa que devemos ter uma base legítima para a qual estamos a tratar dados pessoais. Isso também significa que devemos informar o titular dos dados sobre o tratamento de uma forma acessível e de fácil compreensão; 

  • Finalidade – devemos apenas recolher dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não tratar dados para além da finalidade para a qual foram recolhidos; 

  • Minimização de dados – adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; 

  • Exatidão – temos a obrigação de garantir que os dados pessoais são exatos e de manter os dados pessoais atualizados; 

  • Limitação da conservação – não devemos conservar dados pessoais por um período maior do que o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, embora possamos conservar certos dados para fins históricos e estatísticos; 

  • Integridade e confidencialidade – tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas; 

  • Transferência legal para países terceiros ou organizações internacionais – apenas transferimos dados pessoais para países terceiros ou para uma organização internacional em que a Comissão da UE tenha confirmado que estes asseguram um nível adequado de proteção ou, caso contrário, que existem salvaguardas adequadas em vigor;

  • Direitos dos titulares dos dados – os titulares dos dados têm vários direitos que devemos dar resposta, por exemplo, o direito de acesso a uma cópia dos dados que possuímos. 

9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Podemos partilhar informações sobre o Cliente ou potenciais Clientes com base legal, conforme o descrito na presente Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando, às seguintes circunstâncias: 

  • Com empresas controladas ou sob controle comum da Latourrette;

  • Com fornecedores, consultores e outros fornecedores de serviços que precisem dessas informações para melhorar a qualidade dos serviços que oferecemos.

O Cliente deve ter em atenção que a Bizdocs utiliza fornecedores internacionais, pelo que os dados carregados através dos serviços poderão ser processados em outros países. A Bizdocs ao contratar esses fornecedores para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do Cliente, impõe-lhes as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas na presente política de privacidade, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme os requisitos do RGPD. 

Em qualquer caso, sempre que a Bizdocs pretenda subcontratar terceiros, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o Cliente desse facto. A informação a prestar deve incluir a identificação do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de segurança adotadas para garantir a segurança dos dados. 

Em caso algum os dados pessoais do Cliente serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do Cliente, exceto se nos casos previstos no ponto seguinte. 

A Bizdocs fornecerá os dados da conta do Cliente às autoridades competentes caso tal seja obrigatório por Lei ou a Bizdocs seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito. A Bizdocs poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento dos termos e condições de utilização dos seus serviços, em sede de exercício dos direitos da Bizdocs em sede de responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal. 

10. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Não serão mantidos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Para determinar o período de retenção apropriado, foram consideradas a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais e as finalidades de tratamento. 

Os dados pessoais serão eliminados em segurança após o período de retenção definido. Será levado em consideração ao longo do tempo a realização de ações de minimização de dados pessoais que são alvo de tratamento e a avaliação da possibilidade de anonimizar os mesmos para que não possam ser associados ao titular dos dados, nem seja possível identificá-lo, sendo que, nesse caso, seja possível utilizar essas informações sem voltar a ser notificado. 

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS 

Aos Clientes ou potenciais Clientes enquanto titulares de dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos: 

  • Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. 

  • Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros. 

  • Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação. 

  • Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática. 

  • Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. 

  • Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais. 

  • Direito de Oposição: o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

  • Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD. 

Caso pretenda exercer algum dos direitos acima apresentados, iremos proceder à sua análise e responder nos prazos legalmente exigidos (máximo de 30 dias). Contacte-nos através do endereço de email info@bizdocs.mobi .

Poderemos precisar de pedir-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e a garantir o seu direito de aceder às informações (ou de exercer qualquer um dos outros direitos). Esta é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de as receber. 

No caso de violação dos dados e se a violação resultar num risco elevado para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Bizdocs notificará a CNPD da violação, assim como o titular dos dados, nos termos do disposto nos artigos 33º e 34º do RGPD. 

A Bizdocs para demonstrar o bom cumprimento do seu dever de proteção de dados pessoais, obriga-se a solicitar a opinião dos titulares dos dados pessoais ou o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que necessário. 

Sem prejuízo do exercício dos direitos anteriormente referidos, o titular pode reclamar diretamente à CNPD, utilizando os contactos referidos no sítio https://www.cnpd.pt. 

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Bizdocs possuí níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais adotando diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.   

Serão também adotadas medidas internas para garantir que os nossos colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao tratamento e processamento dos mesmos, respeitando a política de tratamento de dados e obrigações legais da proteção de dados. Os colaboradores que não cumprirem a política serão alvo de sanções disciplinares. 
 
Não obstante as medidas de segurança adotadas o Cliente não deve partilhar com terceiros os códigos de acesso, devendo, ainda, no caso das Apps, manter e conservar o dispositivo móvel no qual faça o download das mesmas, em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus. 

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O Cliente obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos. 

13. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bizdocs declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio, das aplicações (App) e ferramentas, das páginas da empresa que o integram, ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.  
 
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Bizdocs de uma forma que contrarie o disposto na legislação em vigor. 

A Bizdocs não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do Cliente, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do Cliente por terceiros. Isto inclui danos devido a quaisquer vírus e outras ameaças que possam infetar o seu equipamento informático. 

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. 

A Bizdocs pretende minimizar os problemas causadas por erros técnicos. No entanto, alguns dados ou informações que constam deste sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não estão isentos de erros, pelo que não pode garantir que o seu serviço não seja interrompido ou afetado por tais problemas. A Bizdocs não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes da utilização deste sítio. 

14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Bizdocs reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos locais próprios designados para o efeito pela Bizdocs. 

Nos termos da prestação do serviço Bizdocs, a Bizdocs, notifica para o efeito o Cliente, pelo menos com 24 horas de antecedência. Caso continue a utilizar o serviço após esse prazo, essas alterações serão consideradas aceites. As presentes condições visam garantir ao Cliente um aproveitamento seguro e eficaz do serviço fornecido pela Bizdocs. 

As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.  

Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para info@bizdocs.mobi.  

 

Última atualização: 14 de novembro de 2023